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A culpa pelo caos do sistema prisional brasileiro.


[calculo do sistema prisional brasileiro] em sentido figurado: poucos ricos + muitos pobres = má distribuição de renda; Injustiça social + falta de oportunidades = alta incidência de criminalidade; alta incidência de crimes + déficit em número de prisões = superlotação carcerária.

Os números do DEPEN1 sobre o total de presos no Brasil, de Dezembro de 2007, divulgado no inicio de 2008, informa que são 422.590 de pessoas encarceradas, sendo pertinente observar que aí não estão inclusos os números daqueles que se encontram recolhidos em delegacias.

Observando os números de encarcerados, concluímos que a situação do sistema carcerário brasileiro é extremamente problemática, e nem é preciso um olhar mais crítico para notar que o entrave atinge gradativamente patamares mais acentuados. Diante disso, é possível compreender que as condições de vida nas prisões sofrem maior agravamento e, de acordo com Fernando Salla:

[...] seus principais componentes são: a superlotação de muitos estabelecimentos, a manutenção de práticas de torturas e maus tratos, a eclosão de rebeliões, a exiguidade dos serviços prisionais (alimentação, asseio e higiene pessoais, vestuário, assistência jurídica, programas de reabilitação, etc.), além da presença cada vez mais intensa de grupos criminosos no interior das prisões2.

Os dados são realmente preocupantes, ainda mais se levando em conta que existe um déficit muito grande de vagas no pais, apesar dos investimentos que são feitos na construção de novos estabelecimentos prisionais. O que leva a essa saturação do sistema são três itens que, somados, contribuem de forma conjunta para a problemática em questão. Primeiramente existe o fato de que o brasileiro está adentrando ao caminho da delinquência em maior número de casos; em segundo lugar, compreende-se que o aparato de repressão estatal (leia-se polícia) vem agindo com eficiência (e truculência) cada vez maior, o que fatalmente incide num número maior de detenções; por fim, a própria Justiça brasileira equivocadamente tem adotado um sistema de julgamento que procura fazer mais “justiça” do que o necessário, condenando à prisão, em muitos casos, sujeitos que praticaram crimes de baixo teor ofensivo.3

Não fica muito imperceptível que, ao condenar cidadãos à reclusão por motivos muitas vezes não tão graves ou mesmo em função de crimes famélicos, Ministério Público e magistratura estão indiretamente contribuindo para a manutenção e acirramento do problema que envolve o sistema penitenciário brasileiro, ainda mais se a ótica da situação for direcionada à questão da reincidência de presos libertos. A falta de oportunidades laborais e o estigma que atinge diretamente o condenado que cumpriu pena, não lhe deixa qualquer alternativa outra senão a de voltar a delinquir. Descarta-se aqui a necessidade de um exercício profundo de reflexão para entender que a reincidência contribui para aumentar substancialmente o problema da superlotação carcerária.

Apenas a título de promover um raciocínio crítico acerca da questão, é possível indagar a seguinte questão: - se as mazelas da prisão ocorreram “naturalmente” com presos que não estavam ligados diretamente à criminalidade, mas apenas tomaram posicionamento contrário ao status quo de determinados períodos históricos brasileiros, o que, então, há de se esperar do tratamento dado àqueles que porventura vieram a cometer algum delito? A resposta é simples. Se o Estado pouco se importava com sua imagem institucional ao deter, prender e torturar presos políticos (não se esquecendo aqui do período militar que se encerrou há poucas décadas, promovendo prisões ilegais, sem posterior julgamento ou direito de defesa), encarceramentos estes muitas vezes baseados em denúncias anônimas e sem real comprovação de “culpa”, fica de fácil absorção que o preso comum, aquele que realmente cometeu determinado crime, está fadado a con”viver” num sistema prisional retrógrado, desumano, e carente de reformas que ofereçam minimamente a dignidade ao detento.

Este texto é um trecho da Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, do Dr. Gerciel Gerson de Lima, sob orientação da Professora Doutora Ana Lúcia Sabadell da Silva do Núcleo de Estudos de Direitos Fundamentais e da Cidadania em 2009 - SISTEMA PRISIONAL PAULISTA E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A PROBLEMÁTICA DO PCC – PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL.

1. Dados consolidados do sistema prisional 2008. Disponível em: . Acesso em: 8 jul. 2008.
2. SALLA, Fernando. op. cit., 2006b. p.290.
3. Idem. p.C-1.

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