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Mostrando postagens de Abril, 2012

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O soldado da banda do 4º Regimento de Artilharia.

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“Bobagem” – podem os senhores me dizer, e talvez o seja, mas já se foram setenta e oito anos e eu ainda me lembro da história quando passo de ônibus pela rua dos Andradas.

Tudo aconteceu no corredor de uma casa que ficava ali atrás de onde hoje está instalada a sede do Partido Democratas aqui em Itu. Eduardo e Angelina, ele com vinte e quatro anos era um garboso soldado do exército brasileiro e ela com dezessete anos era uma garota que morava e trabalhava em uma residência familiar ali perto.

Quando vejo o painel com a foto do vereador Luiz Costa naquela fachada imagino quantas coisas duvidosas aquelas paredes já não devem ter visto. Por traz da estampa do edil tão cheio de certezas, quantas dúvidas, angustias, pessoas magoadas, ou maculadas?

Angelina foi uma delas, Eduardo outra, e todos os parentes e amigos dos dois sofreram anos, levaram as cicatrizes conseguidas naqueles dias por décadas, e aquelas paredes viram tudo isso.

Ali havia uma pensão onde o soldado estava residindo com …

O assassinato do traficante do Jardim Rancho Grande.

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Norman Friedman chamou de “onisciência neutra” uma forma de narrativa em que o autor não interronpe a narração colocando sua opinião. Aqui neste blog eu jogo as palavras no teclado de modo a que apareçam no monitor e confirmo apertando a tecla “enter”, fácinho-fácinho, e sendo assim é claro que meu ponto de vista fica patente, mas desta vez tentarei não opinar, confiando que os senhores que me lêem que me digam então qual é a verdade, se é que ela existe...

Na noite de 22 para 23 de abril de 2012 diversas viaturas da polícia militar estavam paradas próximo a residência do traficante Jairão do Rancho Grande, na rua Dr. Deodado Coimbra Galvão. O comentário geral o temido criminoso recebeu os cinco tiros no rosto e um no ombro disparados pelo garupa de uma moto.

Jairão seria um daqueles bandidos que desafiam a polícia e outros criminosos, e levam terror aos “zé povinho” que vacilavam no seu caminho, assim como fazia o Nei do Portal do Éden, morto a poucas semanas.

Mês ruim para os corajos…

Falta pouco para ele deixar de ser "de menor".

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Não que o Jardim Rancho Grande em Itu seja um cadinho do inferno, mas longe está de ser um paraíso. Deus em sua imensa sabedoria colocou o Céu muito longe do Inferno, e ainda colocou o Purgatório entre eles. Ao lado do Rancho estão o Jardim Aeroporto e o Conjunto Habitacional São Judas Tadeu, bairros campeões de crimes relacionados às drogas na Zona Sul da cidade, não é preconceito é dado estatístico.

Naquele ambiente apenas os fortes sobrevivem, o fiscal de loja Nelson Nascimento Souza, um senhor de 65 anos, não era um deles, e naquele dia iria morrer, pois enfrentaria dois frutos protegidos da sociedade, dois criminosos, com todos os seus direitos, inclusive o de matar.

Sexta-feira, 11 de julho 2008.
Papelaria Real do Jardim Rancho Grande
– Av. Francisco Ernesto Fávero 19 – Jd. Rancho Grande

Nelson estava trabalhando quando dois indivíduos chegaram numa moto preta e se dirigiram a ele disparando quatro tiros, fugindo em seguida. A guarnição da Guarda Municipal chegou rapidamente ao lo…

Quase foi morto ao procurar uma mulher no forró.

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Poucos são os seres que tem o poder de ver as cores, muitos vislumbram formas e tons, mas cores é um privilégio de poucos. Os cães veem um mundo cinza, nem por isso são mais tristes que os homens com seus bilhões de cores.

O Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Itu, dois homens debatiam: um deles defendia que o mundo era preto e branco e o outro que havia tons de cinza...

O Promotor de Justiça, Dr. Luiz Carlos Ormeleze, acusava André Aparecido da Silveira de no domingo, 10 de agosto de 2008, por volta da cinco horas da madrugada, ter tentado matar de maneira covarde Edvaldo Jesus de Almeida.

Contou que André, dono da Comercial AgroAndré no Bairro Potiguara, casado há 12 anos, ao invés de estar em sua casa com sua esposa, foi procurar outras mulheres no forró Caipirão de Itu, na Cidade Nova, mas estando bêbado o que encontrou foi confusão. Alguns menores haviam se incomodado com ele e quebrado seu carro, e daí ele os ameaçou com um facão que trazia no veículo.

Edvaldo chegou para…

Traficante morto no Jardim Rancho Grande.

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Ninguém há de me convencer que Bornai não sonhou noites a fio com aquele momento. Sentia-se pesado ao entrar no Tribunal do Júri da Comarca de Itu, no interior paulista.

Bornai foi retirado da cela do Fórum, onde aguardou sozinho ser chamado frente aos cidadãos que decidiriam se ele havia matado Ozenildo Bezerra Freire e tentado matar Juarez Brito Souza, o Alemão.

Cabeça baixa seguiu um Policial Militar pelo curto corredor estreito e escuro que separa a cela do salão do júri, este um lugar démodé, austero, e com seus cadeirões inquisitoriais.

Ele passou por ali inúmeras vezes nos últimos anos, pois o local é passagem entre a cela e as salas de audiências do Fórum. Sua mente fantasiou os diálogos milhares de vezes, ora ganhava a liberdade, ora não.

Fé em Deus! Não resistiu e deu uma breve olhada em direção aos seus amigos e familiares que foram para assistir o julgamento, mas não olhou para os jurados e para mais ninguém.

Dr. Hélio Villaça Furukawa, juiz presidente do Tribunal do Júri…

Alguns direitos dos presos garantidos pela ONU.

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O “Conjunto de princípios para a proteção de todas as pessoas sujeitas a qualquer forma de detenção ou prisão” aprovada pela ONU em 1988 trás vários ‘princípios’ para o tratamento dos detentos.

Cabe também destacar que os tipos de comportamentos da pessoa presa, que porventura venham a constituir infrações disciplinares, devem ser estabelecidos por lei, além do que o agente passivo nesta situação tem o direito de ser ouvido antes de ser submetido às medidas disciplinares, bem como requerer impugnação de tais medidas a autoridade superior (Princípio 30). Some-se a isso que as autoridades competentes deverão, quando necessário, garantir assistência aos familiares a cargo da pessoa detida ou presa, especialmente os menores, bem como assegurar, em condições especiais, a guarda dos menores deixados sem a necessária vigilância. (Princípio 31).

Este Conjunto ainda prevê que a pessoa detida ou seu advogado possuem o direito de interpor, em qualquer momento, recurso nos termos do direito do p…

Mulher é morta no São Judas por seu companheiro.

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Dr. Carlos Antônio de Oliveira olhava nos olhos daquela senhora, e apontando para ela, gritava:“Fugindo da opressão que sofria na casa da Dona Ana, Renilde voltou a morar com João Ricardo”.

João Ricardo Pereira estava agora sendo julgado por matar de maneira cruel Renilde Moreira das Neves, no dia 21 de fevereiro na Rua Alfredo Rodrigues da Silveira 152, no Bairro São Judas na cidade de Itu.

Ele sempre negou que tenha feito qualquer mal a ela, prova maior é que eles já haviam vivido muito tempo juntos, depois ela ficou fora do lar por mais de um ano, quando ela pediu para que João Ricardo a aceitasse de volta. Todos testemunharam que isso era verdade, assim como que durante a longa ausência de Renilde, seu filhinho pequeno que morava com a avó materna, pedia para ficar com o pai, pois este era carinhoso para com ele.

O promotor de justiça Dr. Luiz Carlos Ormeleze mostrou que João Ricardo não era nem de longe o bom pai de família e esposo ideal pelo qual podiam ser levados a pensar aq…

Assassinato no Jardim Santa Laura em Itu.

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Normalmente quando policiais prendem alguém, principalmente quando é o caso de um homem que acabou de matar a mulher com facada no peito, o clima é de comemoração e os comentários ficam por conta da façanha e da reação do criminoso, mas naquela madrugada de terça-feira dia 10 de abril de 2012 não era isso que estava acontecendo no plantão da DELPOL.

Até mesmos os policiais falavam com cautela a respeito do crime e sempre o comentário começava da mesma forma: “Ele era trabalhador, evangélico, calmo, não tinha nenhum vício, e ninguém esperava isso dele. Os vizinhos e parentes não entendem como é que ele pode fazer uma coisa dessas, não ele, jamais ele...” – e a conversa seguia só então para o crime e a prisão.

Aquele homem de trinta e um anos matou sim a mulher a facadas, crime passional e aparentemente sem grandes mistérios. A polícia militar chegou ao local faltando dez minutos para as duas da madrugada, pois um homem teria tentado matar a mulher à facadas na frente de sua filha de d…

Mina responsa, respeitada pelos manos de Itu.

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“Os olheiros ficam na esquina e comunicam-se através de celulares, sinais e assovios. Ficam em um bar próximo...”
O trailler Tico e Teco lanches, localizado na Avenida Caetano Rugieri em frente ao Supermercado Alvorada, era o lugar indicado por aquela ligação anônima para o Disk Denúncia de Itu. O endereço citado nas ligações era a residência de Aparecida de Fátima, no Bairro Jardim São José.


A Polícia Militar também recebeu diversas ligações informando daquele ponto de trafico. Várias viaturas participam do cerco. Lá chegando os policiais avistam dois rapazes no portão da casa, os quais foram abordados e revistados, eram: Denis e Júlio.
Denis estava com dez reais e nada de ilegal consigo. Segundo ele estava lá para dar uns beijinhos na garota que morava naquela casa, uma menina de doze anos que realmente é uma garota saltense muito bonita e simpática. Ela mesma conta que “faz coisas” com os homens que conhece na “rua da bica” para conseguir dinheiro para as drogas. Seu nome é conheci…

O Jornal Notícias Populares de Itu e a Guarda Municipal.

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Millor Fernandes disse certa vez: “Brasil, condenado à esperança.” E eu lhe pergunto: “Será que os ituanos têm direito ao menos ter esperanças?

Ao fim da era dos bandeirantes a cidade de Itu era um recanto tido como provinciano, onde as pessoas de fora eram vistas com reservas e recebidas de maneira fria, e por onde dois grupos lutavam pelo controle da cidade, não pelo desenvolvimento da comunidade e sim pelo aumento do poder de cada facção.

Após o inchamento urbano a partir da década de setenta, muitos bairros se formaram graças aos migrantes, aparecendo novas lideranças que levaram ao declínio a cultura isolacionista, e esta mesclagem trouxe mudanças em todos os níveis sociais, setores econômicos e regiões da cidade.

No editorial do Jornal Notícias Populares de Itu, Reginaldo Carlota descreve a triste situação da Guarda Municipal de Itu, que segundo ele utiliza coletes balísticos vencidos, os baixos salários, velhos revólveres trinta e oito, viaturas sem condições (cita inclusive u…

O direito de visita de família e outra garantias.

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O “Conjunto de princípios para a proteção de todas as pessoas sujeitas a qualquer forma de detenção ou prisão”, aprovado pela ONU em 1988, estabelece que nenhuma pessoa detida será submetida à tortura ou à prática de tratamentos cruéis, desumanos ou degradatantes (Princípio 6), além do que os Estados deverão proibir, por lei, atos contrários aos direitos dos presos, bem como prever sanções adequadas a tais atos, investigando, de forma imparcial, possíveis queixas apresentadas (Princípio 7). Some-se a isso a determinação de que a pessoa que for detida deverá sofrer tratamento adequado à sua condição de pessoa presa, não devendo, na medida do possível, ser recolhida juntamente com presos condenados (Princípio 8), devendo-se também considerar que as autoridades que capturam determinada pessoa devem exercer apenas os poderes que lhes foram concedidos por norma, estando as mesmas sujeitas à denúncias e queixas caso pratiquem excessos que venham a prejudicar o preso (Princípio 9).

Também é…

A ONU e os princípios para a proteção dos presos.

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A Assembléia Geral da ONU, por meio de sua Resolução 35/177, datada de 15 de dezembro de 1980, confiou à 6ª Comissão a tarefa de elaborar o Projeto de um “Conjunto de princípios para a proteção de todas as pessoas sujeitas a qualquer forma de detenção ou prisão” . Tal elaboração resultou num conjunto de 39 princípios  aprovado na 76ª Sessão Plenária1 da referida Assembléia, realizada em 9 de dezembro de 1988.

São 39 os princípios definidos, aqui se optou por fazer uma “triagem” nos mesmos, pois caso contrário este tópico pode tornar-se enfadonho e desvirtuar o objeto de nosso foco. O princípio que qualquer pessoa que esteja sujeita a qualquer forma de detenção/prisão receba tratamento com humanidade e com respeito à sua dignidade (Princípio 1), também prega que, em caso de prisão, não se deverá restringir ou derrogar os direitos reconhecidos por leis, convenções, regulamentos ou costumes (Princípio 3). Além disso, tais princípios devem ser aplicados a qualquer pessoa, sem discrim…

A OEA e a situação no Presídio Urso Branco.

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Muitos juristas de destaque na esfera do direito penal produziram um documento intitulado “Violações aos Direitos Humanos e o Processo Penal no Brasil“, resultado das conclusões obtidas num “Encontro em Defesa dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana e das Prerrogativas dos Advogados de Defesa”, realizado em Curitiba/PR, abordava a questão da decretação, pelo judiciário, atendendo a pedido da Polícia Federal, de quebra de sigilo bancário e escutas telefônicas, em total desrespeito ao direito constitucional de intimidade e privacidade, o que poderia ser considerado uma infração penal por parte do Estado. Some-se a isso as invasões a escritórios de advocacia durante as investigações, com autorizações judiciais concedidas sem critério substancial, impondo aos profissionais do Direito uma situação constrangedora perante a sociedade e, pior, promovendo uma ideologia de total descaso para com a profissão. Tais procedimentos, divulgados de forma ampla pela mídia em geral, propagaram a ide…

Jardineiro é preso por estar com roupa molhada.

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No 1º DP de Itu, o jardineiro sorocabanoCésar Alexandre Lopes, o Pelé, pede para que avisem sua mãe. Ele estava lavando roupa quando a polícia o prendeu, e foi abordado só por estar molhado. Ora, isto lá é crime?
Peço ajuda aos leitores, que mais esclarecidos, me digam: “E daí que a roupa do Pelé estava molhada, seca ou passada?”.

César que mora noJardim Ipiranga em Sorocaba, veio à Itu em busca de trabalho, hospedou-se na casa de seu primo de consideração, Ícaro Pereira da Silva, também jardineiro, assim o primo poderia passar para ele alguns bicos.

O policial militar que abordou Pelé encontrou com ele duas porções de maconha, e lembra que sua estava roupa molhada. Questionado, Pelé disse que tinha acabado de tomar banho. Seja lá como for Pelé foi preso por tráfico de drogas.

Na Justiça, perante o juiz, Pelé afirma que estava indo comprar cerveja quando uma viatura o abordou e, como estava com a roupa molhada foi abordado e explicou que havia lavado roupa, como os PMs não acreditara…

A briga entre as torcidas organizadas e o PCC.

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Conan Doyle me alertou um dia desses sobre algo que me passou despercebido. Não me considero uma pessoa que questione muito, e ao assistir a epopeia da revolta egípcia de 2012 atentei para o andamento do movimento e a situação do governo – assim como quase todas as pessoas com que conversei, quase todas, menos Doyle.

Está certo, e os senhores poderão tentar me jogar isso na cara, que ele cometeu muitos erros. Se suas obras foram um marco, se bem que muitas vezes decepcionou quando tentou por em prática suas teorias, portanto entenderei as restrições que os senhores possam colocar nas opiniões deste mestre.

Quando as forças de segurança egípcias tentavam conter na Praça Tahrir as torcidas organizadas revoltosas, usando tropas de choque que tentavam a todo o custo conter uma onda sem precedentes, Doyle me alertava: "O mundo está cheio de coisas obvias, que ninguém, em momento algum, observa! E aí está uma delas".

Não vi nada de óbvio em uma revolução política começar por cont…

O regime de exceção desrespeita a LEP.

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No Brasil a situação de insegurança se tornou de tal forma tão insustentável, que a sociedade passou a reproduzir com mais intensidade a ideologia de que o criminoso é inimigo da população e, conseqüentemente, do Estado. Nesse sentido, a adoção de qualquer prática que possa garantir mais segurança (e “legitimidade” ao direito de punir) passa a ser compreendida como “legal”, mesmo que em total contrariedade às normatizações pátrias que garantem a estabilidade da vida num Estado Democrático de Direito. Sobre esse assunto, convém buscar amparo em Gamil Föppel El Hireche para compreender que:

Esta é a sociedade que se convencionou chamar de sociedade do risco. É uma sociedade traumatizada, neurótica, que busca combater o risco onde quer que ele possa estar, ainda que os perigos imaginados por eles inexistam. As pessoas têm medo: medo dos crimes que verdadeiramente ocorrem, medo dos fatos que jamais ocorreram. Este medo, que justifica cada vez mais modificações no Direito Penal, é viscera…