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Nuremberg, Coronel Ubiratan, e a justiça ou injustiça.


“Nuremberg às Avessas”: o Massacre do Carandiru e as decisões de responsabilidade em casos de violações de direitos humanos, é um estudo publicado por Marta Rodrigues de Assis Machado, Maria Rocha Machado, e Luisa Moraes de Abreu Ferreira, no qual discorrem sobre a divisão individual de responsabilidade e os direitos humanos no caso do Massacre do Carandiru. Um belo trabalho publicado na Revista Cultura Jurídicas para o qual deixo um link.

Em determinado ponto elas lembram que o PCC 1533 foi inicialmente acusado de ser o mandante do assassinato do Coronel Ubiratan, hipótese prontamente negada pelo governo e depois descartada nas investigações policiais, o caso é que o Cel. Ubiratan está morto e sua ex-namorada Carla Cepollina, que foi acusada do homicídio foi inocentada. Um crime sem punição.

Sob o título de “A morte da Justiça”, Daniela Arbex escreve: “Dói assistir a morte da Justiça. Precisamos, urgentemente, de esperança e de magistrados que definam a pena não pela cor dos réus e sua condição social, mas pelo critério único da aplicação de uma lei que valha para todos”. (link)

Faço minha suas palavras, mas Daniela Arbex busca justiçamento e não justiça.

Ela reclama que a Justiça faz distinção da condição social dos réus, quando os policiais e presos pertencem a mesma classe social. Cobra um único critério de aplicação para a normas legais, no entanto pede a condenação dos policiais não por critério jurídico mas por conveniência social pois devido a impunidade desse caso “o país assistiu ao recrudescimento da violência… a criação do PCC, nascido exatamente um ano depois do massacre...”. Acabando por se contradizer ao afirmar que “ficamos a mercê de julgadores sem a mínima isenção para realizar seu oficio”. Ora, o argumento da autora para pedir a punição não foi jurídico, e sim a pressão feita por criminosos sobre toda a sociedade.

Daniela Arbex cita o jornalista Bruno Paes Manso para justificar esse ponto de vista, que contradiz os números de um estudo feito sobre a taxa de homicídios no período entre 1980 e 2014, e contra fatos não resistem os argumentos. (link)

O crescimento das taxas manteve paulatino crescimento no governo seguinte ao que aconteceu o Massacre do Carandiru e não durante este, e só vieram a cair após a onda de ataques do PCC em 2006 e a dura reação das forças policiais. Um dado interessante é que o crescimento das taxas de homicídio explodiram justamente durante o governo humanista de Mario Covas.

Outro que em nome dos direitos humanos que se revoltou com a impunidade dos policiais foi Dráuzio Varela (link) que não citou razões jurídicas ou técnicas para seu posicionamento.

A centenário IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo se contrapôs ao posicionamento dos dois:

"A violação dos Direitos Humanos das vítimas do Massacre do Carandiru não pode justificar a violação dos direitos humanos destas dezenas de policiais militares”. (link)

Agora, voltando ao assunto inicial: Coronel Ubiratan foi morto e ninguém está preocupado em encontrar seu assassino ou lutar pelos seus direitos humanos.

A análise técnica e jurídica que faltou aos comentários achistas de Dráuzio Varela e Daniela Arbex transbordam no trabalho das colegas autoras de “Nuremberg às Avessas”: o Massacre do Carandiru e as decisões de responsabilidade em casos de violações de direitos humanos.

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