O PCC como fruto das condições carcerárias.


Falar sobre o que ocorre atrás das grades é sempre um desfio, e poucos conseguem de fato retratar o que por lá ocorre sem temer errar ou sofrer represarias. O mundo por trás das muralhas não é assunto para leigos, se bem que todos têm suas opiniões formadas sobre como acha que o Estado deve agir.

Dr. Gerciel Gerson de Lima trata deste assunto com cátedra de quem atuou nove anos no 14º Batalhão da Polícia Militar na cidade de Osasco; primeiramente como segurança nas muralhas do presídio e depois no pelotão de escolta do Fórum. Após deixar os quadros da policia, em 1994, quando foi iniciado o Curso de Direito e, posteriormente, já atuando como advogado na área criminal foi possível de constatar in loco, a situação de calamidade por que passam as instalações e condições carcerárias do estado de São Paulo, além de vivenciar na prática como o Judiciário trata a questão e as normas de exceção não escritas, mas que têm sido aceitas pela prática quando se trata de sistema prisional.

O motivo das revoltas e rebeliões.

Ele começa por nos lembrar que não é de hoje que o sistema carcerário paulista é tido como ultrapassado tanto no aspecto estrutural quanto na política de ressocialização do preso. As constantes violações dos direitos básicos e fundamentais da pessoa humana é motivo de revoltas, rebeliões e manifestações que, na maioria das vezes, são combatidas com métodos e punições violentas. Uma prática classificada por um relatório da ONU – Organização das Nações Unidas – como “tortura sistemática”.

Dr. Gerciel ressalta também que o sistema prisional paulista não é uma exceção, pois no restante do país a situação não é muito diferente. Em alguns estados (entre eles Bahia e Acre) a situação vivida diz respeito a um verdadeiro “caos”, com presos amontoados, tornando, assim, o ambiente propício a proliferação de doenças; em Minas Gerais, por exemplo, vários presos adquiriram escabiose em função da superlotação. Sem espaço suficiente para sequer dormir na “horizontal”, o preso comum, serviçal da cela, dorme muitas vezes em pé, naquilo que os próprios chamam de “dormir no boi”; tal expressão, antiga no meio da população carcerária, remete ao fato de que, ao dormir em posição vertical, o preso amanhece com os pés em forma arredondada pelo inchaço, assemelhando a pata do referido bovino.

O caos e o nascimento do PCC.

Desta forma, Dr. Gerciel associa o caos do sistema prisional com o nascimento da facção criminosa intitulada PCC no interior dos presídios paulistas, sendo que tal surgimento é atribuído exatamente ao histórico desrespeito que se pratica contra o preso, não se observando sequer direitos e princípios consagrados mundialmente, como o da dignidade humana. Segundo ele, esta cultura que marginaliza a população carcerária e não lhe oferece as mínimas condições de ressocialização e posterior inserção no tecido social faz parte de um sistema estruturado com este objetivo.

Em sua tese de mestrado em Direito apresentada na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP ele faz um pequeno resgate histórico do sistema prisional brasileiro, bem como da legislação pertinente ao assunto. Também expôs as normas que regulamentam os crimes, as prisões e os prisioneiros.
Logo no início do trabalho Dr. Gerciel traça o perfil das chamadas leis “de ocasião” e do regime de exceção a qual é submetido o tratamento da questão penitenciária.

Este texto foi baseado em um trecho da Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, do Dr. Gerciel Gerson de Lima, sob orientação da Professora Doutora Ana Lúcia Sabadell da Silva do Núcleo de Estudos de Direitos Fundamentais e da Cidadania em 2009 - SISTEMA PRISIONAL PAULISTA E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A PROBLEMÁTICA DO PCC – PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL.

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