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O sistema carcerário sempre foi deficiente no Brasil.




Um retrocesso temporal significativo permite aferir que na cidade de São Paulo, em 1829, já se apontava a convivência na cadeia de criminosos condenados e detentos aguardando julgamento. Redigido por cidadãos “probos”, um relatório da época acusava o espaço físico reduzido na prisão para o número de presos naquele período histórico, bem como o ambiente insuportavelmente abafado. Em síntese, outros relatórios posteriormente apresentados vieram a detectar que os locais onde se mantinham os detentos eram carentes de higiene; além disso, não havia assistência médica, a alimentação era escassa e de qualidade duvidosa, e o acúmulo de lixo transformava o local no exemplo mais fiel à falta de respeito para com a dignidade humana.1

Em 1841, aproximadamente doze anos após a emissão do documento, outro relatório vinha a denunciar as péssimas condições da Cadeia de São Paulo, nos mesmos moldes da análise anterior. À época, Nuto Sant’Anna apontava que:

Este estado de cousas porem não é somente indecoroso para um Estado, que alardia de Christão, e de civilizado; é mais: uma verdadeira violação do Código Penal. Ninguem negará, que elle agrava as penas legalmente impostas aos réos, far-lhes soffrer maior soma de males do que a lei respectivamente preestabeleceu para seus crimes; e esses males são o sofrimento moral, e physico de todos os momentos produsido pela impureza do ar; e dos aposentos, a deterioração da saude, e por conseguinte o encurtamento da vida dos presos, males que elles não sofririão, si o estado das Prizões fosse tal, como a Razão, a Constituição o prescrevem, entretanto não é licito (Cód. Crim. art. 33) que um crime seja punido com penas diversas, ou maiores do que as para elle estiverem decretadas.2

Evidencia-se, daí, que o sistema prisional brasileiro já teve seu início sem a devida preocupação para com a dignidade do detento e, também, completamente descompromissado com a questão condizente à ressocialização. Não é de se surpreender que a prática de “armazenar” indivíduos sem o menor compromisso e suporte do Estado, pode ter criado o estigma de que o preso é “escória” e, como tal, assim deve ser tratado no ambiente prisional.

Para uma melhor elucidação sobre a manutenção conjunta de presos com e sem condenações, cabe aqui explicar que os presos são aqueles que ainda estão confinados enquanto aguardam que o delito praticado seja devidamente apurado e a sentença seja emitida. Já, a terminologia condenados refere-se aos que foram julgados e contra eles já foi emitida uma sentença definitiva, devendo tais agentes cumprir a pena nos moldes estabelecidos pelo juiz/norma penal.3

[...] Tem-se que a historicidade do sistema prisional brasileiro é permeada pelo descaso, mas tal fenômeno merece ser devidamente vinculado à questão social no Brasil. [...] a prisão é para pobres, pois é de domínio público que neste país é raro alguém com alto poder aquisitivo sofrer as mazelas inerentes ao sistema carcerário brasileiro. Se a prisão é para pobres, há que se inferir que a problemática gira em torno da má distribuição de renda, que ocorre desde a época do Brasil Colônia. Aliás, este território já teve sua colonização com fins exclusivamente exploratórios, o que desde o princípio já criou uma grande lacuna nos centros de poder e desembocou num abismo significativo entre os mais ricos e os menos favorecidos.

Este texto é um trecho da Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, do Dr. Gerciel Gerson de Lima, sob orientação da Professora Doutora Ana Lúcia Sabadell da Silva do Núcleo de Estudos de Direitos Fundamentais e da Cidadania em 2009 - SISTEMA PRISIONAL PAULISTA EORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A PROBLEMÁTICA DO PCC – PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL.

1. SALLA, Fernando. op. cit., 2006a. p.48-49.
2. Apud. SALLA, Fernando. op. cit., 2006a. p.58-59.
3. THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. Rio de Janeiro: Forense, 1991. p.97.

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