Falsa comunicação de crime e sua punição.

Rodrigo Domingos Sevandija garantiu-me que a morte de Aparecido Donizetti Gobetti poupou Dr. Hélio Villaça Furukawa, juiz de direito da Comarca de Itu, de cometer uma injustiça. Confesso que não me dispus a discordar de Digão, como sempre, ficaria eu de cara emburrada um tempo, não lhe daria razão, mas no fundo sabia que como sempre ele tinha razão.

Terça-feira, 20 de outubro de 2010. – 7 horas e 15 minutos
Rua Lençóis Paulista 96, Cidade Nova, Itu, SP.

Quatro viaturas da Polícia Militar do Estado de São Paulo cercam a residência. Os agentes da segurança pública se preparam para entrar. Será uma ação de risco. O homem que está dentro daquela casa, avisa pelo telefone que está armado.

O torneiro mecânico Aparecido tem trinta e seis anos é o autor das ameaças. Ele passou a noite toda ligando para o telefone de emergência da polícia chamando para a residência. A afirmação era sempre a mesma: estou armado.

Os policiais invadem a casa onde ele mora sozinho. Aparecido está ainda ao telefone com o COPOM. É imobilizado. Era brincadeira. Ele não estava armado e sequer tinha uma arma em sua casa ou seu carro.

Perante o Dr. Antônio Carlos Padilha, delegado do 4º distrito policial de Itu, ele dirá que tem problemas com a bebida e sofre com alucinações. Se Aparecido simplesmente estava brincando, estava bêbado ou alucinado, agora nunca mais saberemos.

O delegado mandou para casa o homem, ele responderia pelos seus atos perante a Justiça, mas Aparecido era com certeza um trabalhador que nunca teve problemas com a Lei. Apenas uma pessoa que causou um baita de um problema.

Digão declarou que a justiça neste caso seria a simples suspensão do processo. Neste caso o juiz não puniria realmente o infeliz que fez a brincadeira seja lá por qualquer que tenha sido o motivo. Comprovando que neste país o crime não tem castigo.

Digão declarou que a justiça neste caso seria a solicitação de exames de quimiodependência e psicológicos. Neste caso o juiz não puniria realmente o infeliz, pois até o processo acabar já estaria extinta a punibilidade, e talvez até fosse considerado inimputável. Comprovando que neste país o crime não tem castigo.

Digão declarou que a justiça neste caso seria a imposição de alguma pena alternativa, como o pagamento de cestas básicas a alguma instituição filantrópica. Comprovando que neste país o crime não tem castigo, tem sim preço. Se eu estiver grana posso cometer qualquer delito, basta querer pagar, o que é de fato injusto.

Como não se aplicariam neste caso penas de prisão ou serviço comunitário, restaria ao Dr. Hélio Villaça Furukawa, juiz de direito da Comarca de Itu, cometer uma injustiça, seja para com o Aparecido, seja para com a sociedade.

Confesso que não me dispus a discordar de Digão, como sempre.

Os flanelões da Praça da Independência em Itu.

— Mesmo não tendo dúvidas que ele seja culpado – me respondeu meu amigo Chevalier Auguste Dupin com o seu sangue-frio habitual –, não haverá nenhuma lei que possa puni-lo, mas seria justo deixá-lo livre?

Estávamos nós naquele dia esperando sua esposa, que havia entrado na Igreja Nossa Senhora do Carmo de Itu, um patrimônio histórico sem igual em nossa cidade, quando assistimos aquela cena lamentável.

— Ah! Se ele fez besteira, é outra história; – continuou Dupin – mas que ele está acima da Lei, isto lá ele está. E veja, não se nos depara aqui uma razão suficiente para uma condenação. As penas devem ser proporcionais aos delitos.

Ao nosso lado dois artesãos expõem na Feira de Artesanato da Praça do Carmo também apreciavam a cena: Amauri Marquezi e José Denis Moreira, este um orgulhoso filho da cearense Jaguatibe.

— A justa cólera que está no seu coração – disse o Dupin apenas para me enervar – deve se curvar ante a generosidade, tão característica do povo brasileiro; que só condena um homem quando é absolutamente necessário.

O meu amigo francês sempre que podia ironizava os excessivos direitos que gozam os criminosos sul-americanos, desde os governantes aos mais simples contraventores  – segundo ele aqui é o paraíso da impunidade.

A cena por nós quatro assistida foi até que cotidiana. Qualquer um que queira ir até a Praça da Independência, um infeliz nome que deram para a Praça do Carmo, poderá encontrar um grupo de pingaiadas nas imediações do Restaurante dos Meninos.

Estes homens não usam de violência para exigir dinheiro dos transeuntes e pessoas que deixam o carro estacionado por lá, apenas se impõe trazendo uma sensação de insegurança e medo. E isso não chega a ser um crime – não há ameaça.

Algum tempo atrás a Guarda Civil Municipal em uma ação conjunta com a Secretaria de Ação Social e o Conselho Tutelar, fizeram um arrastão tentando cadastrar os mesmos e dar condições de recuperação destes indivíduos.

Obviamente eles não aceitariam de bom grado abandonar a farta colheita para se sujeitarem a viver em clínicas de tratamento, ou voltarem ao convívio familiar, e para agir com os relutantes os guardas municipais foram orientados a conduzi-los à delegacia, caso os pedintes demonstrassem condutas anti-sociais, como: embriagueis, vadiagem, perturbação do sossego, desacato...

Tudo deu em nada, apesar de todo o planejamento, ao chegarem os infelizes no distrito policial, foram liberados antes mesmos dos guardas. Afinal, isso é Brasil.

Agora estávamos vendo a conseqüência disso. A briga entre os vadios pelo ponto fez com que a Guarda Civil fosse chamada e um dos envolvidos, Antônio Donizeti Galvão, resolveu chamar os homens do GAP de: lazarentos, filhos da puta e guarda de merda.

O GCM Spinard e o GCM Godoy ouviram e verificaram com a chefia se deviam ou não conduzir para o DP, como o coordenador da equipe achou melhor deixar para lá, os homens liberaram Galvão. Que não se conformou e começou a ameaçar um dos guardas dizendo que iria matá-lo. Daí não teve jeito, DP.

Agora, nem eu mesmo sei se Galvão fez besteira, como afirmou meu amigo Dupin, o que eu sei é que ele tem razão: que este homem está acima da Lei, isto lá ele está.

Tuíze, Neto Beluci e a sabedoria tropeira.

Vale a pena se conhecer a Cultura Tropeira. É incrível como aqueles homens simples eram de tão grande sabedoria, um chute em nossa sociedade pós-moderna, pós-urbanização, e no cume da qual nos sentimos membros orgulhosos.

Os conceitos e preconceitos, partes viscerais de nossa vida e de nossa cultura, foram desnudadas de forma brilhante por Aldous Huxley em seu “Admirável Mundo Novo”, onde os ‘civilizados’ buscam distância dos brutais e boçais povos que viviam fora das muralhas de suas cidades.

Huxley também ensinou que “os homens são animais muito estranhos: uma mistura do nervosismo de um cavalo, da teimosia de uma mula e da malícia de um camelo.” E somar estas características únicas de nossa espécie com a tendência que temos por criar conceitos e preconceitos nos torna animais perigosos e quiçá irracionais.

Saber o quanto estamos agindo com consciência e quanto movidos pela afobação eqüina, a birra muar, e a manha maquiavélica, é um mistério que nossa própria mente jamais poderá julgar, e por isso, venho aqui deixar aos senhores aberto o espaço para seus comentários.

Admiro-me quando vejo que aqui no centro o respeito pelas faixas de segurança e a cortesia no trânsito são coisas tão pouco respeitadas, ao contrário da Cidade Nova. Bastam alguns minutos em frente ao Terminal da Vila Martins para que algum automóvel dê a vez aos pedestres, e isso sem semáforo!!!

Com a valorização da comunidade da Cidade Nova que há muito vinha sendo posta de lado e a criação do PETRANS (projeto da Guarda Civil Municipal – GCM Bellão), fomentou-se um ambiente propicio para que os cidadãos daquele bairro dessem exemplo aos que se intitulam ‘civilizados’.

A sabedoria da Cultura Tropeira ditava que é “pela andadura da besta se conhece o montador”. O tempo passou e os burros, os cavalos e os camelos foram substituídos pelos carros como meio de transporte, mas será que a analogia tropeira será ainda válida nos dias de hoje? 

Para ilustrar esta discussão coloco uma foto onde o candidato Tuize e seu vice Neto Beluci que virtualmente ‘fecham’ a garagem de uma casa em frente a Câmara Municipal, impedindo a entrada e saída do proprietário de sua garagem contradizendo sua própria pregação de respeito às leis e aos cidadãos. (coitado dos conezinhos - até empurrados foram)