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O ser humano se adapta ao sistema carcerário.


Tem-se, então, que a pena foi concebida na condição de vingança e perdurou como tal até ser substituída pelas penas públicas, quando gradativamente evoluiu para o seu atual estágio, que é o da prevenção, retribuição e ressocialização. Sobre o assunto René Ariel Dotti, assim se manifesta:

A ideia da pena como instituição de garantia foi obtendo disciplina através da evolução política da comunidade (grupo, cidade, Estado) e o reconhecimento da autoridade de um chefe a quem era deferido o poder de castigar em nome dos súditos. É a pena pública que, embora impregnada pela vingança, penetra nos costumes sociais e procura alcançar a proporcionalidade através das formas do talião e da composição. A expulsão da comunidade é substituída pela morte, mutilação, banimento temporário ou perdimento de bens.1

Quanto à retribuição esta tem um caráter mais ético, defende e leciona Giuseppe Bettiol que:

No estágio atual do desenvolvimento cultural, qualquer sofrimento infringido ao culpado além da exigência retributiva é realmente um mal; e é sentido também como mal insuportável todo sofrimento infringido nos limites formais da retribuição quando esta não for entendida como adequada ao conceito de retribuição. O verdadeiro conceito de retribuição é um conceito ético que deve ter presente a natureza moral do homem. É com base na ideia de retribuição que o critério da proporcionalidade ingressou no Direito Penal, já que a pena retributiva deve ser estritamente proporcionada ao comportamento anterior. A força real da pena está, realmente, em sua justiça, ou seja, em sua proporcionalidade. Quando se desvia dessa diretriz termina-se por remover do Direito Penal sua base ética e por negar-se ao réu toda garantia substancial de liberdade. Entre o ente homem e o ente pena deve existir perfeita correlação, porque o homem enquanto pessoa moral tem ‘direito’ à pena, não podendo ser violado em sua natureza para ser submetido a medidas profiláticas, que dizem respeito apenas ao aspecto ‘zoológico’ da personalidade humana. O homem somente se salva salvando a ideia retributiva da pena.2

Sobre o ideal ressocializador, tem-se que ele até poderia surtir efeito se a pena tivesse a seu dispor um sistema prisional mais eficaz, humano e que respeitasse a dignidade humana do interno. Todavia, o atual sistema no Brasil consegue apenas gerar uma revolta no detento, que se sente injustiçado não em função da pena, mas diante das condições desumanas a que é exposto ao adentrar no ambiente carcerário.

É fato que nossas prisões não cumprem seu objetivo primordial, que é o de preparar seus internos para o reingresso em sociedade como membro produtivo desta. Configura-se se engraçada (senão irônica) a terminologia técnica que nomina o preso como “reeducando do Poder Judiciário”, pois as prisões brasileiras, ao contrário, são, nos dizeres de Luiz Flavio Gomes, “fabricas de loucos”. Todavia, Manoel Pedro Pimentel expõe de forma coerente que:

Ingressando no meio carcerário, o sentenciado se adapta, paulatinamente, aos padrões da prisão. Seu aprendizado nesse mundo novo e peculiar, é estimulado pela necessidade de se manter vivo e, se possível, ser aceito no grupo. Portanto, longe de estar sendo ressocializado para a vida livre, está, na verdade, sendo socializado para viver na prisão. É claro que o preso aprende rapidamente as regras disciplinares na prisão, pois está interessado em não sofrer punições. Assim, um observador desprevenido pode supor que um preso de bom comportamento é um homem regenerado, quando o que se dá é algo inteiramente diverso: trata-se apenas de um homem prisionizado.

Este texto é um trecho da Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, do Dr. Gerciel Gerson de Lima, sob orientação da Professora Doutora Ana Lúcia Sabadell da Silva do Núcleo de Estudos de Direitos Fundamentais e da Cidadania em 2009 - SISTEMA PRISIONAL PAULISTA E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A PROBLEMÁTICA DO PCC – PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL.
  1. DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para o sistema de penas. 2. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1998. p.31.
  2. BETTIOL, Giuseppe. Direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1976. p.102.
  3. PIMENTEL, Manoel Pedro. O crime e a pena na atualidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983. p.103.

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