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A pena de morte aplicada pelo PCC e pela polícia.


Enquanto se discute no Brasil a possibilidade de aprovação da pena de morte, Graham Denyer Willis publica uma obra intitulada “The Killing Consensus: Police, Organized Crime, and the Regulation of Life and Death in Urban Brazil” desnudando a realidade brasileira.

Segundo o autor a pena de morte já existe e é plenamente aceita por diversos grupos sociais. Ele nos convida a abandonar nossas ilusões e enfrentar o fato que policiais e facções criminosas mantém a normalidade dentro de suas áreas utilizando esse mecanismo de justiça.

O Primeiro Comando da Capital PCC 1533 tem regras claras, escritas ou não, do que é ético no mundo do crime. A aplicação dessas normas acontece dentro das comunidades carentes e no mundo do crime. O resultado da ação da facção foi a diminuição dos homicídios e a normatização da segurança e do convívio dentro dos presídios e das regiões mais pobres sob seu domínio. Todos sabem que não cumprir a pena para quem não cumprir as regras é muitas vezes a morte, e isso é aceito consensualmente por parte da sociedade.



O mesmo se dá com as forças policiais, que apesar de todas as regras de controle por vezes não matam apenas em nome da segurança pública ou em sua autodefesa, mas para fazerem justiça com suas próprias mãos. Outros personagens do sistema de social e de justiça relevam e encobrem essas ações ilegais protegendo os agentes públicos.

Willis tenta encontrar um padrão que explique a alternância dos períodos de paz e guerra entre os policiais e os criminosos e mesmo entre os próprios delinquentes entre eles mesmos, mas aparentemente não há um padrão. Quando há uma quebra por qualquer um dos lados desse acordo informal e tácito o “pacto do consenso” é temporariamente suspenso até que volte a imperar o que Willis chama de “soberania do consenso”.

Thomas Hobbes há quinhentos anos já explicava esse fenômeno quando afirmava que o homem quando defrontado com sua própria sobrevivência e sem poder contar com a proteção e controle das normas sociais de um estado passa a aceitar e defender o controle social por uma relação mútua de consenso com os outros membros de seu grupo.

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