A facção PCC 1533, Bolsonaro e a Tríplice Fronteira

PCC: não há solução simples para problema complexo

O combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) não deixará os Estados nacionais da Tríplice Fronteira (TF) entre Argentina, Brasil e Paraguai mais próximos de eliminar o crime organizado da região.

O ativista russo Artemiy Semenovskiy me questionou sobre uma possível ligação entre as lideranças da facção paulista PCC 1533 com os integrantes da facção carioca Comando Vermelho, na região da TF.

A resposta curta é: “faça o que eu mando, não faça o que eu faço”.

A resposta longa é:

Tudo começou com...

O assassinato, na região da Tríplice Fronteira, de Jorge Rafaat Toumani, em 2016 marcou o fim da parceria entre integrantes do Primeiro Comando da Capital e da facção Comando Vermelho (CV).

… que virou uma sangrenta guerra ...

Inimigos de ambos os lados são caçados, capturados, torturados e mortos, tanto no Brasil quanto no Paraguai, na Bolívia e até na Argentina — somando milhares de mortos.

… mas enquanto os moleques morrem ...

O tempo passou e a guerra esfriou: novas fronteiras foram consolidadas, com escaramuças ocorrendo apenas nas regiões ainda em disputa, no entanto, investigações policiais provaram que integrantes da cúpula do Primeiro Comando da Capital agora negociam armas e drogas com o arqui-rival Comando Vermelho.

… afinal, o buraco é mais embaixo!

Engana-se quem acredita que existe uma resposta simples para uma questão complexa:

O assassinato de Toumani deveria ter eliminado os fornecedores independentes de drogas e armas no Paraguai, sufocando o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, mas deu chabu, porque o Primeiro Comando da Capital não levou em conta a astúcia de Adam Smith e a história da formação sócio econômica daquela região.

O PCC, a formação sócio econômica da TF e a mão invisível do mercado

Há mais de um século a região desenvolve sua vocação de polo de livre circulação de pessoas, serviços e mercadorias, paulatinamente agregando: povos, conhecimento, infraestrutura em uma emaranhada rede internacional de relacionamentos e contatos.

Uma secular, complexa, arraigada e maleável estrutura socioeconômica não se dissolveria em poucas décadas por uma ação orquestrada entre Estados constituídos, e tampouco pela morte de Toumani.

Nas duas últimas décadas, Argentina, Brasil e Paraguai desenvolveram ferramentas jurídicas, institucionais e tecnológicas com o intuito de coibir a atuação das organizações criminosas na região da Tríplice Fronteira.

O assassinato de Toumani, ao contrário do que imaginou o Primeiro Comando da Capital, não garantiu sua hegemonia na fronteira, dando lugar a outros fornecedores independentes que trataram de absorver a demanda das facções inimigas.

Os recentes conflitos entre os PCCs da região e os traficantes independentes de Fahd Jamil; e a análise das contas de Maria Alciris Cabral, esposa de Minotauro, e dos traficantes Pavão e Galã comprovam a participação dos próprios líderes PCCs nessa cadeia de fornecimento — a mão invisível do mercado não abandona ninguém.

Do desenvolvimento estratégico para o retrato tirado

A segurança da fronteira brasileira é garantida pela Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), pelo Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (SISFRON) e pela Operação Ágata.

Esses programas elaborados e implementados nas gestões Lula e Dilma visavam respaldar com equipamentos, pessoal e informação o combate ao crime organizado, mas tornaram-se uma ferramenta de marketing.

Apesar do empenho dos profissionais participantes do planejamento das operações, o resultado foi um belo espetáculo para a mídia, com fotos dos militares nas estradas e helicópteros sobrevoando as matas e os rios e policiais rodoviários e militares fazendo operações — garantindo um show para o público televisivo!

No entanto, é inegável os avanços feitos nesse período no combate ao crime organizado, criando condições para as futuras administrações.

Michel Temer continuou o processo de integração e aperfeiçoou as ferramentas jurídicas para integrar as diversas esferas de combate ao crime organizado na TF, agora com a presença também da Bolívia.

Jair Bolsonaro foi até a fronteira do Paraguai e bateu um retrato ao lado do presidente Mario Benítez.

Se Bolsonaro deixou de aprofundar os mecanismos transnacionais que visavam quebrar as grandes barreiras culturais, jurídicas e econômicas que poderiam minar as bases das organizações criminosas, pelo menos teve milhares de compartilhamentos entre seus apoiadores de sua selfie com Benítez.

O PCC se beneficia com a política de Bolsonaro

O pesquisador polonês Paweł Trefler afirma que a causa do fracasso dos Estados nacionais no combate ao crime organizado na região é a descontinuidade nos esforços em criar mecanismos permanentes e profundos para a eficácia do combate ao crime organizado na região da Tríplice Fronteira: 

“... mudanças políticas radicais em países individuais, governos alternativos de esquerda e direita, juntamente com atitudes diametralmente opostas em relação à cooperação com os Estados Unidos. Como resultado, não há realmente nenhuma continuação de muitas iniciativas empreendidas em conjunto. No nível mais alto, a rivalidade geopolítica da Argentina e do Brasil, bem como a desconfiança da população local e das elites socioeconômicas em relação à administração central e aos centros de influência estrangeiros, especialmente o antiamericanismo muito forte, permanecem sem dúvida um problema sério.”

E assim, respondo a Artemiy Semenovskiy, e aproveito para deixar o link o PDF do belo trabalho de Pawel, “Las iniciativas de cooperación en seguridad en la Triple Frontera Security cooperation initiatives in the Triple Border Area”, publicado no Anuario Latinoamericano Ciencias Políticas y Relaciones Internacionales v10 2020.