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A facção PCC e a flexibilização da lei de armas



A casa ficava em uma rua de terra, em frente ao córrego, no Jardim Marli, em Sorocaba — o lugar me acalmava e me sentia muito bem ali.

O garoto morreria por sumir com um 38 velho com cinco cartuchos, que duvido que disparassem de tão úmidos que estavam.
artigo 31. Mão na cumbuca: É caracterizado quando rouba algo da organização, dinheiro, drogas, armas, etc… Trata de uma situação grave. Punição: exclusão e morte, depende da situação com análise da Sintonia. — Regimento Interno do PCC
Se houvesse mais armas nas ruas, ele colocaria outra no lugar, “tomaria um salve para aprender”, e seguiria sua vida — como vi isso algumas vezes.

Sinto saudades daquele lugar, da pequena ponte sobre o córrego, onde os garotos aguardavam de sinaleiros, e dos cavalos que pastavam sossegados no meio do capim gordura — talvez fosse vê-los o que me acalmava.

Dificilmente alguém me trás boas lembranças, mas ao ler o trabalho de André, revivi aquele dia e me senti de volta naquele lugar. Devo isso a ele.

Em um país sem controle sobre as armas


Houve um tempo onde as armas sobravam nas mãos de policiais, civis, e criminosos.

Viaturas policiais com armas frias, tanto para o uso ilícito dos próprios policiais como para entrouxar em algum desafeto.

Traficantes com armas frias, tanto para sua segurança pessoal e de seu negócio como ferramenta de convencimento nas cobranças.

Hoje, no entanto, é raro a polícia paulista andar com arma fria mocosada na viatura, assim como são raríssimas as abordagens que encontram indivíduos armados, principalmente em biqueiras, e são milhares de abordagens diárias.

As armas curtas foram controladas tanto pela aprovação do Estatuto do Desarmamento de 2003 durante o governo Lula quanto por ordem do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O Estado retirou as armas das ruas para diminuir a taxa de homicídio, e o PCC para acabar com as guerras entre as biqueiras dentro das comunidades.
Morreram mais de 1 milhão de pessoas por armas de fogo desde 1980, a maioria jovens negros de periferia — é como se toda a população de Campinas fosse morta.

Assim como o governo, as lideranças da facção PCC 1533 perceberam que esse genocídio é ruim para a sociedade e para a economia, exceto para os fabricantes de armas e seus defensores.

PCC e Bolsonaro no lucrativo mercado de armas


Assim como um vírus, a organização criminosa Primeiro Comando da Capital evolui exponencialmente e já se prepara para atuar em um mercado de armas com menor custo e maior oferta e demanda.

André, citando Evan Ellis e Daniel Sansó-Rubert, explica essa mudança na dinâmica nos negócios de armas curtas ilícitas:
“o fenômeno do crime, como qualquer outro evento social, está intimamente relacionado com as realidades que o cercam e materializado de acordo com um contexto específico no espaço-tempo e com determinadas condições sociais, tecnológicas, políticas e humanas”, onde “grupos de crime organizado transformam e são transformados pelas infraestruturas das sociedades nas quais eles operam”.
Ao analisarmos o Brasil, concluímos que existe uma correlação na flexibilização da lei de armas e na corrupção crescente de agentes públicos, que aumenta a circulação de armas, diminui o preço delas no mercado ilegal, aumenta eventuais colaborações entre agentes públicos corruptos e organizações criminosas no tráfico de armas leves e cria uma janela de oportunidade para este crime crescer no país.
Sei que não existe corrupção no governo, principalmente por parte de Bolsonaro e seus filhos, e que com certeza eles nada recebem do mercado internacional de armas, que movimenta anualmente 80 bilhões de dólares.

Se estivessem, seria o que se chama de “corrupção sistêmica”, aquela na qual o agente público de alto escalão cria situações que facilitam em larga escala a atuação das organizações criminosas.

Bolsonaro aplica na política de armas a mesma lógica que aplica na gestão da Saúde: apostar no que acredita e no que agrada suas bases eleitorais independentemente dos resultados.


Existe um consenso internacional de que a diminuição do número de armas nas mãos da população tem influência direta no número de vidas poupadas, e no Brasil essa tendência se confirma.

A flexibilização da lei de armas do governo Bolsonaro fragiliza ferramentas que funcionam e estão sendo aperfeiçoadas há 25 anos: o “Sistema Nacional de Armas” (SINARM) e o”Sistema de Gerenciamento Militar de Armas” (SIGMA).

O governo federal, ao turbinar o mercado legal de armas e de segurança privada, impactará o mercado ilegal:
Logo, a maior circulação de armas cria uma janela de oportunidade para criminosos adquirirem armas sob preços inferiores àqueles anteriores à flexibilização da lei.

O Primeiro Comando da Capital e a flexibilização da lei de armas

As grandes organizações de tráfico internacional de armas, interessadas em investir nesse mercado, ampliarão as parcerias já existentes com o Primeiro Comando da Capital, que domina uma sofisticada estrutura de distribuição, com rotas estabelecidas com coparticipação de agentes públicos.

Traficantes de armas buscam o lucro através da comercialização deste produto em países com poucas ou fracas leis e mecanismos limitados de controle de armas, onde a sua transferência requer uma rede de traficantes e agentes públicos corruptos em um espaço transnacional entre Estados soberanos. — André citando Jeremy Haken


Para a facção PCC 1533, o custo operacional para o contrabando internacional de armas ainda é alto, precisando manter agentes nos órgãos policiais e de fiscalização para garantir o fluxo com menor índice de perdas.

Diversas rotas trazem as armas oriundas de diversos países fronteiriços, principalmente do Paraguai, ao sul, e da Venezuela, ao norte, mas também dos Estados Unidos, tanto pelos portos e aeroportos quanto pela Bolívia.


 Além do apoio dos agentes públicos, as rotas geridas pelo Primeiro Comando da Capital incluem transportadoras, aviões e helicópteros próprios ou terceirizados, assim como uma malha de contatos em empresas de transportes ferroviários, aeroportuários, marítimos e fluviais e em aduanas e entrepostos.

Essa pesada estrutura não supre totalmente uma organização criminosa de estrutura gramínea, como a facção PCC 1533, e seus integrantes individualmente procuram soluções para seu próprio abastecimento:
  • militares e policiais desviam dos paióis;empresas de segurança privada (de fachada ou por furto e roubo nas armarias);
  • contrabando, tanto o de poucas unidades em larga escala quanto em lotes maiores mas de forma independente;
  • furto e roubo de particulares em residência e comércio — em menor escala após a Lei do Desarmamento, mas com a flexibilização retomará seu volume e importância.

Em um país sem controle sobre os políticos

Interesses políticos impedem que haja um controle sobre o fluxo de dinheiro: da mesma forma que a família Bolsonaro consegue comprar dezenas de imóveis com dinheiro vivo, dinheiro legal, é claro, e a facção paulista também o faz.

Regras que acompanhassem, com eficiência, o dinheiro impediriam que tanto um deputado brasileiro quanto o sobrinho de Pablo Escobar em Barueri tivessem o trabalho de ter que ventilar seu apartamento para não embolorar as notas.
… é impossível olharmos para o tráfico de armas sem encontrarmos a participação da figura do Estado em alguma das etapas de sua cadeia de atividades.

 

A infraestrutura de distribuição do Primeiro Comando da Capital se soma aos interesses políticos em um menor controle na circulação de armas e dinheiro vivo (agora com notas de 200 Reais) e a criação de entraves para o funcionamento dos mecanismos federais de controle de atividades financeiras.


A Paz da quebrada — saudades do Jardim Marli

O garoto de Sorocaba pegou a arma do mocó em um momento em que não se encontram armas com facilidade para substituir, se bem que o preço no mercado ilegal é mais baixo do que no legal.

A mão invisível de Adam Smith sumiu com as armas das ruas, mas seu valor de venda não subiu, pois o risco de tê-las e as altas penas impostas para quem for pego com elas desestimularam a busca pelo produto, confirmando a eficácia da teoria smithiana de mercado.

No imaginário popular, os integrantes do PCC estão montados em armas, mas não é bem assim: elas estão pulverizadas ou sob o controle dos responsáveis pelos paióis — certa vez conheci um deles, mas foi outra história.

Há muito não vou para Sorocaba, menos ainda para o Jardim Marli. Devo a André o recordar de boas lembranças — juro que enquanto escrevo, sinto a brisa, o cheiro e paz daquela quebrada.

 

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